O governador André Puccinelli assinou nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa convênios no valor de R$ 19,2 milhões do Orçamento Estadual 2011 para serem destinados a prefeituras e entidades civis por meio de emendas parlamentares. O dinheiro vai atender demandas que foram indicadas pelos deputados estaduais para obras, compra de equipamentos, aquisição de veículos e manutenção de serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
Ao firmar os convênios, ao lado da vice-governadora Simone Tebet, dos parlamentares, de prefeitos e prefeitas e de dirigentes das instituições civis contempladas, André assegurou o pagamento das emendas até 16 de dezembro e pediu agilidade na regularização de pendências de documentos, para que nenhum dos beneficiados deixe de receber o repasse. Ele explicou que do total assegurado, cerca de R$ 17,209 milhões estão completos, com oportunidade de regularizar ainda em novembro as demais indicações. “Nossa orientação é para que aqueles que ainda estejam aquém do que vai ser liberado vejam a possibilidade de regularizar a situação até o fim deste mês, para que todos possam ser contemplados”, pediu.
Na parceria com a Assembleia Legislativa, o Executivo destinou a cada deputado uma cota de até R$ 800 mil em emendas orçamentárias, com recursos do Fundo de Investimentos Sociais (FIS), que podem ser aplicados na Educação, Assistência Social e Saúde. “O Estado, aqui representado por dois de seus poderes, os recebe com satisfação para mostrar seu trabalho”, disse o governador às centenas de representantes de entidades que lotaram o salão do Legislativo para a cerimônia. “Agradecemos aos prefeitos, e, através deles, às suas câmaras municipais e entidades da sociedade, pelo que, junto com o governo e os deputados, fazem em prol de Mato Grosso do Sul”.
Do total indicado, R$ 10,201 milhões vão para ações na área de saúde, sendo R$ 7,777 milhões em obras e serviços e R$ 2,420 milhões repassados às entidades; a Educação receberá R$ 3,502 milhões, sendo R$ 1,393 milhão para a Rede Pública de Educação (municipais e estadual), por meio das Associações de Pais e Mestres e R$ 2,108 milhões para as organizações; a destinação à assistência social será de R$ 3,286 milhões.
Em pronunciamento, o presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos, destacou o empenho e a dedicação das equipes das secretarias na análise das indicações para aprovação. “Ressalto que de agosto até a semana anterior a esta assinatura, tivemos uma relação diária com as secretarias, com pedidos para que acelerássemos os documentos”, lembrou. Para Jerson, também merece reconhecimento o compromisso de André em disponibilizar os recursos na totalidade. “O parlamento sul-mato-grossense se sente seguro na sua administração. Verdadeiramente, o parlamentar hoje pode fazer compromisso com seu município”.
Ao agradecer em nome das prefeituras, o presidente da Associação de Municípios (Assomasul), Jocelito Krug, apontou esses recursos orçamentários como “fundamentais, nesse momento de encerramento de ano”. “É um repasse importante para a economia do Estado e dos nossos municípios”, argumentou. A necessidade de que as prefeituras e entidades apliquem integralmente o recurso na destinação especificada foi destacada no pronunciamento do deputado Cabo Almi, em pronunciamento em nome das bancadas. “Essas emendas, com certeza, numa parceria com Prefeituras, Câmaras, entidades, permitem que nós parlamentares façamos um pouco mais do que seria nossa obrigação. Procurem valorizar ao máximo”, declarou.
Com o repasse via emendas, o governo do Estado fortalece a área de atuação onde o recurso é aplicado, conforme avaliou a secretária de Educação, Nilene Badeca. Nessa pasta, 104 emendas foram incluídas e se transformarão em investimento. “Elas atendem não só as escolas estaduais, como também os municípios e as entidades, mas a finalidade é a educação”, afirmou a secretária, destacando propostas importantes como a aquisição de equipamentos e informática e de veículos de transporte escolar na zona rural, a construção de quadra poliesportiva, a reforma de centros educacionais e a ampliação de salas e bibliotecas.
Para a secretária de Trabalho e Assistência Social, Tania Garib, a transferência de recursos nessa modalidade é importante porque as entidades formam a rede que contribui com o governo na execução das políticas socioassistenciais. “Os deputados são os olhos da sociedade nos seus municípios. Quando apresentam uma emenda é porque ouviram a sociedade, e as prioridades são definidas conforme a prioridade que representa o ser humano”, afirmou a secretária.
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