O senador Delcídio do Amaral(PT/MS) obteve do ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, a informação de que o governo vai baixar nos próximos
dias uma portaria tornando vinculantes a todos os processos de demarcação
de terras indígenas os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal
relativos a Reserva Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima.
“Isso é muito importante porque disciplina o trabalho de demarcação de
terras indígenas em andamento e os que vierem a ser feitos no pais,
diminuindo ou até mesmo acabando com os conflitos existentes hoje entre
índios e produtores sobre a posse da terra. Sem dúvida nenhuma, considero
essa providência um grande avanço do governo da presidenta Dilma Roussef e
do Ministério da Justiça, que buscam uma solução que respeite não só as
etnias, com sua história e suas tradições, mas também os produtores rurais
que, legitimamente, têm a posse da terra”, observou o senador, após
reunião com o ministro, em Brasília.
A sentença do STF sobre o conflito em Roraima estabelece uma
série de procedimentos para a demarcação de terras. Entre os critérios
definidos pelo Supremo está a proibição da ampliação de áreas já
demarcadas. Os ministros determinaram também que o usufruto dos índios nas
reservas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais
energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional.
Outro ponto definido é que o ingresso, o trânsito e a permanência de não
índios nas aldeias não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou
quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas. Além
disso, o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de
Defesa Nacional, à instalação de bases, unidades e postos militares, à
expansão da malha viária e à exploração de alternativas energéticas de
cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico. A
atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena está
assegurada e se dará independentemente de consulta as comunidades
indígenas e à FUNAI.
Pantanal - Delcídio procurou José Eduardo Cardozo para conversar sobre a
ocupação de fazendas nos municípios de Porto Murtinho e Corumbá, no
Pantanal, feita por índios kadwéus a partir do final de abril. De acordo
com a FUNAI, o objetivo dos indígenas é pressionar o Supremo Tribunal
Federal a decidir sobre a posse da terra na região, em processo que
tramita desde 1987.
“Em relação a esse assunto, vamos promover nesta quinta-feira (10), aqui
em Brasília, uma reunião com representantes do Ministério da Justiça,
Agricultura, governo do estado e os membros da bancada de Mato Grosso do
Sul no Congresso, para buscar uma saída pacífica desse conflito, que não é
bom nem para os produtores nem para os Kadwéus”, disse Delcídio. No
encontro será definida com vai ser feita a vacinação contra a febre aftosa
do gado nas propriedades ocupadas.
Eduardo Cardozo, a informação de que o governo vai baixar nos próximos
dias uma portaria tornando vinculantes a todos os processos de demarcação
de terras indígenas os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal
relativos a Reserva Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima.
“Isso é muito importante porque disciplina o trabalho de demarcação de
terras indígenas em andamento e os que vierem a ser feitos no pais,
diminuindo ou até mesmo acabando com os conflitos existentes hoje entre
índios e produtores sobre a posse da terra. Sem dúvida nenhuma, considero
essa providência um grande avanço do governo da presidenta Dilma Roussef e
do Ministério da Justiça, que buscam uma solução que respeite não só as
etnias, com sua história e suas tradições, mas também os produtores rurais
que, legitimamente, têm a posse da terra”, observou o senador, após
reunião com o ministro, em Brasília.
A sentença do STF sobre o conflito em Roraima estabelece uma
série de procedimentos para a demarcação de terras. Entre os critérios
definidos pelo Supremo está a proibição da ampliação de áreas já
demarcadas. Os ministros determinaram também que o usufruto dos índios nas
reservas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais
energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional.
Outro ponto definido é que o ingresso, o trânsito e a permanência de não
índios nas aldeias não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou
quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas. Além
disso, o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de
Defesa Nacional, à instalação de bases, unidades e postos militares, à
expansão da malha viária e à exploração de alternativas energéticas de
cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico. A
atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena está
assegurada e se dará independentemente de consulta as comunidades
indígenas e à FUNAI.
ocupação de fazendas nos municípios de Porto Murtinho e Corumbá, no
Pantanal, feita por índios kadwéus a partir do final de abril. De acordo
com a FUNAI, o objetivo dos indígenas é pressionar o Supremo Tribunal
Federal a decidir sobre a posse da terra na região, em processo que
tramita desde 1987.
“Em relação a esse assunto, vamos promover nesta quinta-feira (10), aqui
em Brasília, uma reunião com representantes do Ministério da Justiça,
Agricultura, governo do estado e os membros da bancada de Mato Grosso do
Sul no Congresso, para buscar uma saída pacífica desse conflito, que não é
bom nem para os produtores nem para os Kadwéus”, disse Delcídio. No
encontro será definida com vai ser feita a vacinação contra a febre aftosa
do gado nas propriedades ocupadas.
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