Mudança da comarca de Santa Rita do Pardo para Bataguassu é aprovada pelo Tribunal de Justiça

Na imagem o Fórum da Comarca de Brasilândia. O município de Santa Rita do Pardo fica a 70 km de Bataguassu e a mudança vai favorecer o acesso da população aos serviços judiciários
Fonte:Assessoria de Comunicação


Conforme justificou o presidente do TJ, atualmente, o município de Santa Rita do Pardo está sob a jurisdição da Comarca de Brasilândia, mas por questões geográficas e de acesso, constatou-se que a prestação jurisdicional seria melhor e mais efetiva, caso a competência territorial fosse transferida para a Comarca de Bataguassu
Atendendo uma indicação do deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB da Assembléia Legislativa, foi aprovado pelos desembargadores do Tribunal Pleno de Justiça um projeto de lei que modifica o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul (CODJ) para vincular o município de Santa Rita do Pardo à competência territorial da Comarca de Bataguassu. Atualmente Santa Rita do Pardo é ligada à comarca de Brasilândia, que fica a 130 km de distancia. O projeto segue agora para a Assembléia Legislativa para aprovação o legislativo.
Conforme justificou o presidente do TJ, Luiz Carlos Santini explicou que, atualmente, o município de Santa Rita do Pardo está sob a jurisdição da Comarca de Brasilândia, mas por questões geográficas e de acesso, constatou-se que a prestação jurisdicional seria melhor e mais efetiva, caso a competência territorial fosse transferida para a Comarca de Bataguassu. O município de Santa Rita do Pardo fica a 70 km de Bataguassu e a mudança vai favorecer o acesso da população aos serviços judiciários.
A indicação foi proposta pelo deputado Eduardo Rocha em fevereiro, durante sessão na Assembléia Legislativa. A medida, segundo o deputado, vai facilitar a vida dos moradores de Santa Rita, diminuindo a distância para os tramites jurídicos e consequente, custos e demora no andamento dos processos.“A mudança da comarca é uma antiga reivindicação da população santaritense e estou colocando em pratica um compromisso de campanha”, disse o deputado. Segundo ele, a mudança já foi acordada entre os prefeitos de Bataguassu,João Carlos Lemes (PT) e o de Brasilândia Antonio Cordeiro (PMDB)
Com 7.500 habitantes, o município de Santa Rita do Pardo fica na região próxima ao município de Bataguassu, na. O nome do município já mudou duas vezes. A cidade já se chamou Santa Rita do Rio Pardo e depois, Xavantina, quando ainda era distrito de BrasilCom 22 anos de emancipação, o município pertence à microgerregião de Três Lagoas e fica a 266 km da Capital, Campo Grande.