A Vara do Trabalho de Bataguassu, juntamente com o
Ministério Público do Trabalho (MPT), liberou a aquisição de um barco com
motor, caminhonete 4x4 e diversos equipamentos para o Comando do Corpo de
Bombeiros do município. O dinheiro, um total de R$ 500 mil, foi liberado este
mês para o Conselho Municipal de Segurança de Bataguassu, que intermediará a
compra. Outra instituição beneficiada é a Polícia Militar Ambiental de
Bataguassu, que recebeu, na semana passada, R$ 90 mil para a compra de um barco
e uma lancha com motor.
Os recursos são provenientes da segunda parcela do acordo firmado entre o MPT e a indústria Marfrig Alimentos que se comprometeu a pagar indenização de R$ 5 milhões divididos em cinco anos, totalizando um milhão a cada ano. A Ação Civil Pública movida pelo MPT é referente ao acidente ocorrido em 31 de janeiro de 2012, na sede do curtume da Marfrig em Bataguassu, quando um vazamento de gás matou quatro trabalhadores e deixou 16 feridos.
"A Ação Civil Pública vem com o objetivo de adequar a conduta do agente causador do dano, ela corrige essa conduta para evitar futuros acidentes. Mas, para reparar o dano já causado existe o dano moral coletivo, por isso destinamos esses recursos para a sociedade civil que foi afetada com o acidente. Nesse caso, revertemos o dinheiro às instituições e entidades públicas que prestaram os serviços e socorro às vítimas do acidente, no caso o Corpo de Bombeiros e a Santa Casa" esclarece o Juiz da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antônio Arraes Branco Avelino.
Em abril desse ano, foram liberados R$ 105 mil para a Liga de Combate ao Câncer de Bataguassu. Com o dinheiro, foi comprado um micro-ônibus novo com 15 lugares, que faz o transporte de pacientes com câncer para tratamento em Barretos (SP). Os outros R$ 200 mil da segunda etapa da Ação Civil Pública serão destinados para a construção de um centro de educação para a Caritas Paroquial de Bataguassu.
Todo o dinheiro será revertido a instituições e entidades sem fins lucrativos do município. Segundo o Juiz da Vara do Trabalho de Bataguassu a prioridade da destinação dos recursos é no setor de educação. Os R$ 3 milhões restantes da indenização serão aplicados numa escola de ensino profissionalizante.
Os recursos são provenientes da segunda parcela do acordo firmado entre o MPT e a indústria Marfrig Alimentos que se comprometeu a pagar indenização de R$ 5 milhões divididos em cinco anos, totalizando um milhão a cada ano. A Ação Civil Pública movida pelo MPT é referente ao acidente ocorrido em 31 de janeiro de 2012, na sede do curtume da Marfrig em Bataguassu, quando um vazamento de gás matou quatro trabalhadores e deixou 16 feridos.
"A Ação Civil Pública vem com o objetivo de adequar a conduta do agente causador do dano, ela corrige essa conduta para evitar futuros acidentes. Mas, para reparar o dano já causado existe o dano moral coletivo, por isso destinamos esses recursos para a sociedade civil que foi afetada com o acidente. Nesse caso, revertemos o dinheiro às instituições e entidades públicas que prestaram os serviços e socorro às vítimas do acidente, no caso o Corpo de Bombeiros e a Santa Casa" esclarece o Juiz da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antônio Arraes Branco Avelino.
Em abril desse ano, foram liberados R$ 105 mil para a Liga de Combate ao Câncer de Bataguassu. Com o dinheiro, foi comprado um micro-ônibus novo com 15 lugares, que faz o transporte de pacientes com câncer para tratamento em Barretos (SP). Os outros R$ 200 mil da segunda etapa da Ação Civil Pública serão destinados para a construção de um centro de educação para a Caritas Paroquial de Bataguassu.
Todo o dinheiro será revertido a instituições e entidades sem fins lucrativos do município. Segundo o Juiz da Vara do Trabalho de Bataguassu a prioridade da destinação dos recursos é no setor de educação. Os R$ 3 milhões restantes da indenização serão aplicados numa escola de ensino profissionalizante.
Primeira parcela do acordo
Várias instituições já foram beneficiadas. Em maio desse ano, ocorreu a inauguração da reforma da lavanderia e refeitório da Santa Casa de Bataguassu com o dinheiro da primeira etapa da Ação Civil Pública. Ainda em 2014, a Santa Casa e o abrigo para idosos Nosso Lar receberam equipamento completo de lavanderia profissional, com lavadoras, secadoras, centrifugadoras e calandras.
A Associação Bataguassuense de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos - Amor e Vida adquiriu um veículo zero quilômetro. Outra instituição que recebeu parte dos recursos da primeira parcela do acordo foi o Centro Educacional Juventude do Amanhã - CEJA, que usou o dinheiro para construir duas quadras de tênis para implementação do Projeto Quadra de Talentos, que atende crianças em situação de vulnerabilidade social.
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