Foto: Divulgação Itaipu binacional
Sete municípios de Mato Grosso do Sul não receberam dentro do prazo o montante de R$ 1.046.140,52 referentes aos Royalties de Itaipu dos meses de setembro e outubro. O motivo é a insuficiência de recursos por parte do governo federal. Ao todo, 347 cidades de Goiás, MS, São Paulo, Minas Gerais e Paraná, além de Brasília, não receberam R$ 69,7 milhões. As informações são da Agência CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Em MS, o município mais afetado é Mundo Novo, que ainda não recebeu R$ 830,8 mil. Na sequência da lista estão: Aparecida do Taboado (R$ 112,2 mil), Água Clara (R$ 48,5 mil), Ribas do Rio Pardo (R$ 43,8 mil), Paranaíba (R$ 38,7 mil), Selvíria (R$ 15,1 mil) e Três Lagoas (R$ 617).
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelo pagamento, sinalizou insuficiência orçamentária como justificativa para a não distribuição do valor. No entanto, disse que o MME já solicitou a suplementação da dotação à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
De acordo com a área técnica de Finanças da CNM, a Lei Orçamentária Anual (LOA) consignou deste exercício R$ 462,2 milhões para a unidade orçamentária sob Supervisão do MME – esse se refere ao recurso 73104.
Das Cotas-Partes da Compensação Financeira foram distribuídos R$ 434,9 milhões, durante este ano, mas ainda resta saldo de R$ 27,3 milhões. Isso impossibilitou a STN de emitir a ordem bancária relativa a distribuição devida em setembro e outubro, que soma prejuízo de R$ 69,7 milhões aos municípios.
Fonte:Correio Online
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