Dilma já havia anunciado nesta terça a criação da nova entidade. Órgão vai verificar se clubes seguem regras da MP do futebol.
O governo publicou nesta quarta-feira (20), no "Diário Oficial da União", o decreto que cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), órgão que vai fiscalizar se os clubes do país estão seguindo as normas exigidas pela medida provisória do futebol.
A presidente Dilma Rousseff já havia anunciado nesta terça a criação do novo órgão. A APFUT será formada por representantes dos ministérios do Trabalho, dos Esportes e da Fazenda, por representantes de entidades de árbitros de futebol, de atletas, de dirigentes e de treinadores.
O papel principal da autoridade será fiscalizar o cumprimento, pelos clubes, das contrapartidas previstas na MP do Futebol, aprovada pelo Congresso em 2015 e sancionada por Dilma, que permitiu aos clubes buscar o refinanciamento de dívidas com o governo federal, estimadas em R$ 5 bilhões.
A medida estabeleceu a criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Para aderir ao programa, cada time interessado em renegociar sua dívida tem de cumprir uma série de exigências de responsabilidade fiscal. Caso não cumpram as exigências, estarão sujeitas a punições.
O Profut prevê, entre outros pontos, a publicação de demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes; o pagamento em dia de todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais, incluindo direito de imagem; gasto máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional; e manutenção de investimentos mínimos e permanentes nas categorias de base e no futebol feminino.
Do G1, em Brasília
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