Depois da prefeitura de Campo Grande decretar estado de alerta, em 22 de dezembro passado, por conta da alta incidência da dengue na cidade, hoje foi a vez do Governo do Estado publicar lei que institui “estado de alerta de saúde pública” em todo Mato Grosso do Sul.
Donos de imóveis têm que evitar água parada
(Foto: Correio do Estado/Arquivo)
(Foto: Correio do Estado/Arquivo)
O documento foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e começa a valer a partir de hoje. Segundo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o objetivo é normatizar ações de controle, combate e prevenção ao mosquito Aedes Aegypti e as doenças transmitidas por ele, dengue, zika vírus e chikungunya.
Com a regra, qualquer morador do Estado que desobedecer o que determina a lei estará cometendo uma infração. Em caso de focos do mosquito encontrados em imóveis, quem responderão serão os proprietários ou os locatários, em caso de imóvel alugado.
Limpeza de piscinas e terrenos baldios também é detalhada na lei. São várias classificações para as multas, que podem chegar até 200 UFERMS, atualmente o valor equivale a R$ 4,5 mil.
Clique aqui e confira todos os detalhes da nova lei.
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