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terça-feira, 27 de novembro de 2012
Pelos relevantes serviços prestados,deputado recebe título de cidadão Santarritense Sessão solene reuniu diversas autoridades
Deputado Eduardo Rocha e Presidente da casa de leis André Luis Bacala Ribeiro
O Deputado Eduardo Rocha recebeu ontem, 26 de novembro, durante sessão solene na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Pardo, o título de cidadão Santa-ritense A sessão reuniu autoridade municipais como a prefeita Eledir Barcelos de Souza e o ex-vereador e vice – prefeito eleito, José Milton de Souza.
“” Estou muito honrado com esta homenagem feita nesta casa de Leis. A partir de agora, passo a ter ainda mais responsabilidade com esta população tão acolhedora. Nosso trabalho em Santa Rita do Pardo não vai parar. Em Dezembro deste ano estarei inaugurando junto à população a academia a céu aberto. Para o início do próximo ano doaremos a estes munícipes uma ambulância pick-up traçada que foi um pedido feito pelos vereadores desta casa. Também vou continuar a luta para realizar o sonho dos Santa-ritenses para pavimentar a rodovia MS-040 e assim, buscaremos indústrias para buscar ainda mais o desenvolvimento desta região”, finalizou o deputado.
Fonte: perfilnews
Fonte: perfilnews
Utilidade Publica LEI Nº 4.266, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
LEI Nº 4.266, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a inscrição estadual de
pequenos produtores rurais e sobre
a regularização dos respectivos
rebanhos de gado de qualquer
espécie, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º As pessoas físicas que explorem atividade pecuária em
estabelecimento sobre o qual possua documento comprobatório de
propriedade, posse ou uso, que possuam até 50 (cinquenta) cabeças de gado,
por espécie, podem obter inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado,
dispensada a exigência de comprovação, para efeitos fiscais, de origem do seu
rebanho inicial.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput às pessoas físicas que,
sendo possuidoras de até 15 (quinze) cabeças de gado por espécie e não
dispondo de posse ou de propriedade de imóvel rural, apascentam os animais
às margens de estradas e em zonas de periferias dos diversos Municípios do
Estado, sem prejuízo da observância, pelas referidas pessoas, das legislações
municipais, estaduais e da União, relativas à segurança pública, à inspeção e à
vigilância sanitária e ao uso e à ocupação do solo.
Art. 2º Sem prejuízo dos controles sanitários, os inscritos no Cadastro de
Contribuintes do Estado, nos termos do art. 1º, ficam dispensados da
responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, incidente sobre as operações
referentes à entrada de animais, componentes do seu rebanho inicial, e da
multa e demais acréscimos previstos na legislação tributária, relativos ao
referido imposto.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação, produzindo
efeitos a partir de sua regulamentação.
Campo Grande, 6 de novembro de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Policiais Militares recuperam carreta roubada em Bataguassu
Policiais Militares da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, lotados em Amambai e em Coronel Sapucaia-MS, realizaram uma busca numa estrada vicinal próximo a fazenda Barra Bonita e obtiveram êxito em encontrar uma Carreta vermelha do tipo graneleira com placas de São José-SC com dois ocupantes que ao avistar a viatura policial a abandonaram e empreenderam fuga mata adentro.
Após checagem, foi constatado que o veículo havia sido tomado em assalto a mão armada na cidade de Bataguassu-MS e possivelmente seria levado, até Capitan Bado - Paraguai.
A carreta foi conduzida a Delegacia de Coronel Sapucaia-MS para as providências cabíveis.
(*) Com informações de Assecom PM MS
Evento pretende trabalhar ações de sustentabilidade na pecuária Inscrições poderão ser feitas pelo fone (67) 3521 40 49
A abertura será as 19h30 com o presidente da Famasul – Eduardo Corrêa. Logo na sequência, serão ministradas as palestras com Drª Tereza Cristina Corrêa, Drª Maria Lemos e também Drª Samanta Pineda.
Segundo o Sindicato Rural de Três Lagoas, “o objetivo é esclarecer dúvidas e atualizar quem é do segmento. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 28, quarta-feira, pelo fone (67) 3521 40 49. O evento irá acontecer no Sindicato Rural – Recinto de Exposições Joaquim Marques de Souza, na casa do Criador.